Ser um consumidor consciente vai além de apenas saber seus direitos básicos. Diversos direitos ainda são desconhecidos pela maioria das pessoas, o que pode gerar frustração e até mesmo prejuízos. Neste blog, vamos explorar alguns dos direitos que você, como consumidor, provavelmente não faz ideia que tem:

1. Direito de arrependimento:

• Você tem 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial, sem precisar dar explicações.
• Essa regra vale para compras online, por telefone ou em domicílio.
• O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
  

2. Direito à informação:

• Você tem direito a receber informações claras e precisas sobre o produto ou serviço que está comprando.
• Isso inclui informações sobre preço, qualidade, origem, características e riscos do produto.
• O fornecedor é obrigado a fornecer essas informações de forma ostensiva e legível.

3. Direito à garantia:

• Todos os produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação.
• Alguns produtos, como eletrodomésticos, podem ter garantia estendida pelo fabricante.
• A garantia legal é válida mesmo que você não tenha guardado a nota fiscal.

4. Direito à garantia:

• Se você comprar um produto com defeito, você tem o direito de trocá-lo por um novo ou ter o seu dinheiro de volta.
• O prazo para troca é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.
• O fornecedor não pode impor a troca por um produto de valor inferior.

5. Direito à garantia:

• Você tem direito a devolver produtos comprados em lojas físicas, mesmo que não estejam com defeito.
• O prazo para devolução é de 7 dias para compras à vista e de 30 dias para compras a prazo.
• A loja pode cobrar uma taxa de restoque de até 10% do valor do produto.

6. Direito à garantia:

• Se você sofrer algum dano por causa de um produto ou serviço defeituoso, você tem direito a ser indenizado.
• Isso inclui danos materiais, como o custo do reparo do produto, e danos morais, como o sofrimento causado pelo problema.

7. Direito à garantia:

• Você não é obrigado a pagar por serviços que não solicitou.
• Isso inclui serviços de telemarketing, serviços de reparo e serviços de limpeza.
• Você pode recusar o serviço e pedir para ser retirado da lista de contatos da empresa.

8. Direito à garantia:

• Você tem direito a ser protegido contra publicidade enganosa ou abusiva.
• Isso inclui anúncios que prometem resultados que não podem ser cumpridos, anúncios que omitem informações importantes e anúncios que são discriminatórios.

9. Direito à garantia:

• As empresas são obrigadas a garantir a acessibilidade de seus produtos e serviços para pessoas com deficiência.
• Isso inclui a adaptação de lojas, sites e produtos para pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.

10. Direito à garantia:

• Você tem direito a participar de audiências públicas que discutem temas relacionados ao consumo.
• Nas audiências públicas, você pode apresentar suas sugestões e reivindicações.

Lembre-se:

• Seus direitos como consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor.
• Em caso de dúvidas ou problemas, você pode procurar o Procon de sua cidade ou o Juizado Especial Cível.

Conhecer seus direitos é fundamental para fazer valer seus interesses como consumidor. Não deixe de se informar e exigir seus direitos! Compartilhe este blog com seus amigos e familiares para que eles também possam conhecer seus direitos!

Conte com apoio jurídico da nossa equipe para garantir seus direitos.