Um erro comum entre empresas é considerar contratos como documentos estáticos. Eles são assinados, arquivados e raramente revisados, mesmo que o cenário de mercado, o porte da empresa ou os riscos envolvidos tenham mudado completamente.

O problema é que contratos desatualizados não acompanham a realidade operacional. Com o tempo, cláusulas que antes faziam sentido podem se tornar frágeis, ineficazes ou até mesmo perigosas para o equilíbrio da relação comercial.

Revisar cláusulas contratuais críticas anualmente é uma prática de governança preventiva. Ela ajuda a evitar litígios, ajustar responsabilidades e garantir que o contrato continue protegendo o que realmente importa.

A seguir, você vai conhecer as 5 cláusulas que sua empresa deve revisar todo ano para manter a segurança jurídica e a saúde das relações contratuais.

1. Limitação de responsabilidade

Por que revisar?

A cláusula de limitação de responsabilidade define o quanto cada parte pode ser responsabilizada financeiramente em caso de falhas, atrasos ou eventos imprevistos.

Se essa cláusula estiver desatualizada, sua empresa pode estar assumindo riscos muito maiores do que sua capacidade de absorção atual. Isso é especialmente perigoso em contratos de longo prazo, prestação de serviços recorrentes ou relações com alta dependência mútua.

O que revisar?

• Valores máximos de indenização
• Abrangência da responsabilidade (ex: lucro cessante, danos indiretos)
• Eventos excluídos da limitação (ex: dolo, má-fé, vazamento de dados)

2. Confidencialidade

Por que revisar?

Informações estratégicas, dados pessoais, metodologias e inteligência de mercado são ativos valiosos. A confidencialidade protege tudo isso. No entanto, os fluxos de informação mudam com o tempo novas plataformas, integrações tecnológicas e dinâmicas de equipe criam novas brechas de exposição.

Além disso, a LGPD exige atenção especial à forma como dados são tratados, compartilhados e protegidos.

O que revisar?

• Abrangência das informações protegidas
• Prazos de confidencialidade após o fim do contrato
• Penalidades em caso de violação
• Aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

3. Não concorrência e não aliciamento

Por que revisar?

Ao longo do tempo, parceiros comerciais podem se transformar em potenciais concorrentes. Funcionários podem ser abordados. Clientes podem ser assediados por ex-parceiros ou fornecedores. Cláusulas de não concorrência e não aliciamento existem justamente para proteger a integridade da sua operação e da sua equipe.

Se essas cláusulas estiverem genéricas ou mal redigidas, podem não resistir a disputas judiciais.

O que revisar?

• Duração da restrição
• Alcance geográfico
• Escopo de atividades proibidas
• Regras para ex-funcionários e ex-parceiros

4. SLAs e entregáveis

Por que revisar?

SLA (Service Level Agreement) é o acordo de nível de serviço. Ele transforma expectativas em compromissos objetivos, definindo padrões claros de qualidade, prazos e performance.

Se mal definidos, conflitos sobre “entregas mal feitas” ou “atrasos” se tornam inevitáveis. Por isso, os SLAs devem refletir a realidade atual da operação.

O que revisar?

• Indicadores de performance (KPIs)
• Prazos de entrega realistas
• Procedimentos de validação e aceitação
• Penalidades por não cumprimento

5. Reajuste e revisão econômica

Por que revisar?

Cláusulas de reajuste são fundamentais para preservar o equilíbrio econômico do contrato. Inflação, variação cambial, custos operacionais e mudanças no setor impactam diretamente a viabilidade financeira de contratos de médio e longo prazo.

Sem previsão de reajuste ou revisão periódica, uma das partes pode sair seriamente prejudicada, tendo sua margem corroída e seu risco ampliado.

O que revisar?

• Índices de reajuste (ex: IPCA, IGP-M)
• Prazos para aplicação do reajuste
• Regras para revisão extraordinária (em caso de força maior ou desequilíbrio)

Revisar contratos é proteger a empresa e antecipar riscos

Um contrato assinado hoje não garante proteção amanhã, se as cláusulas não forem atualizadas conforme o crescimento da empresa, o avanço da tecnologia e a complexidade das relações comerciais.

Revisar cláusulas críticas anualmente é uma prática de governança que:

• Reduz o risco de litígios
• Mantém o contrato alinhado à realidade do negócio
• Protege dados, responsabilidades e expectativas
• Aumenta a segurança jurídica e operacional