Herança Digital: como garantir acesso aos bens online após a morte
4 de novembro de 2025

Nos últimos anos, a maior parte da nossa vida passou a acontecer no ambiente digital. Desde registros de memórias pessoais até movimentações financeiras, arquivos em nuvem, contas bancárias online e criptoativos, o volume de dados e ativos digitais só aumenta.


O problema começa quando essa vida digital continua existindo mesmo após a morte. As contas permanecem ativas, arquivos ficam armazenados em servidores inacessíveis, plataformas acumulam saldos, milhas e até valores expressivos. Mesmo sendo parte do espólio, esses bens permanecem bloqueados, sem acesso pelos herdeiros, por falta de diretrizes claras deixadas em vida.


A chamada herança digital já é reconhecida como um novo desafio jurídico e ignorar esse tema pode representar perda patrimonial silenciosa, burocracia judicial e conflitos familiares evitáveis.


O que é herança digital e por que ela importa

Herança digital é o conjunto de bens, acessos, informações, arquivos e valores que uma pessoa acumula no ambiente online e que permanecem existentes após seu falecimento.


Entre os exemplos mais comuns estão:

  • Contas de e-mail e redes sociais
  • Arquivos armazenados em nuvem (Google Drive, iCloud, Dropbox)
  • Sites, blogs e domínios registrados
  • Plataformas de streaming, cursos e assinaturas digitais
  • Programas de fidelidade e milhas aéreas
  • Criptomoedas e carteiras digitais
  • Saldos em plataformas financeiras, bancos digitais ou apps de investimento

O problema não é a existência desses bens, mas sim o acesso a eles. Em muitos casos, os herdeiros sequer têm conhecimento da existência dessas contas. Em outros, sabem que existem, mas não têm senhas, autorização legal nem previsão contratual para acessá-las. O resultado é um espólio incompleto e a perda efetiva de parte do patrimônio do falecido.


A realidade nos tribunais: decisões recentes sobre herança digital

Diante da ausência de legislação específica no Brasil, o tema da herança digital vem sendo tratado pela via jurisprudencial. E algumas decisões têm chamado atenção nos últimos anos.


Em uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.124.424/SP), foi reconhecido que o espólio pode sim incluir bens digitais. No entanto, quando os acessos estão protegidos por senha ou envolvem plataformas com políticas próprias de privacidade, o juiz pode exigir um incidente processual específico para tratar desses bens.


Além disso, essa decisão levantou a possibilidade de nomear um “inventariante digital”. Essa pessoa, com conhecimento técnico, teria a função de analisar dispositivos, contas e servidores utilizados pelo falecido para classificar os bens digitais, identificar o que pode ser transferido e orientar o juízo na partilha.


Esses avanços jurisprudenciais mostram que o Judiciário está se adaptando à nova realidade, mas também reforçam a importância do planejamento prévio em vida. Afinal, cada caso depende da interpretação do juiz, do conteúdo, das plataformas e da existência ou não de provas e autorizações deixadas pelo titular.


Como o patrimônio digital se perde sem planejamento

Imagine o seguinte cenário: você acumula milhas em um programa de fidelidade, tem uma carteira de criptomoedas com saldo positivo, assina plataformas com acesso vitalício, mantém fotos, vídeos e contratos importantes em nuvem, mas não deixa qualquer orientação formal sobre como lidar com esses ativos.


Após o seu falecimento, sua família encontra dificuldades para acessar contas, desbloquear dispositivos ou até mesmo comprovar a existência desses ativos. Sem senha, sem procuração, sem cláusula em testamento ou qualquer planejamento prévio, esses bens simplesmente deixam de existir do ponto de vista prático. A lei reconhece, mas o acesso é impossível.


É o que se chama de perda patrimonial silenciosa. O patrimônio está ali, mas permanece trancado, inacessível e, na prática, excluído da partilha.


Como garantir o acesso: planejamento sucessório digital

A boa notícia é que existem formas legais de organizar sua herança digital ainda em vida. Com apoio jurídico adequado, você pode definir o destino do seu patrimônio digital, protegendo valores, memórias e acessos importantes.


Entre as possibilidades estão:

  • Incluir cláusulas específicas em testamentos sobre o destino de contas, criptoativos, arquivos ou plataformas;
  • Manter um inventário de ativos digitais, com informações seguras sobre senhas, acessos e orientações;
  • Utilizar cofres digitais, plataformas seguras onde é possível armazenar informações para acesso posterior autorizado;
  • Nomear pessoa de confiança, por escritura pública, para agir em situações específicas após o falecimento;
  • Orientar previamente os herdeiros, quando possível, sobre onde estão os bens e como acessá-los legalmente.

Essas medidas evitam litígios, agilizam o processo de inventário e garantem que sua vontade seja respeitada, mesmo no ambiente digital.


O invisível também precisa ser protegido

O crescimento do patrimônio digital é uma realidade. Plataformas, contas, arquivos e valores acumulados online já representam uma parte relevante da vida patrimonial das pessoas. Ignorar esse tema é abrir espaço para perdas, burocracia e conflitos.


Planejar a herança digital é um gesto de responsabilidade com seus herdeiros e com o próprio legado. Assim como organizamos bens físicos e financeiros, também precisamos organizar o que está no mundo virtual.



Se você quer proteger o seu patrimônio de forma completa, comece agora. O que não se organiza em vida, pode simplesmente desaparecer após a morte.


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