Quais são as fases de uma recuperação judicial?
23 de agosto de 2023

Conheça as implicações e os aspectos legais


A recuperação judicial é um processo legal que busca auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reerguerem. No entanto, entender as diferentes fases desse processo pode ser fundamental para o sucesso da recuperação. Entenda quais são as principais etapas de uma recuperação judicial em nosso artigo.


1 - Fase de Petição Inicial: A primeira fase da recuperação judicial consiste na apresentação da petição inicial. Nesse momento, a empresa em dificuldades financeiras deve apresentar ao Poder Judiciário um requerimento solicitando a recuperação judicial. A petição deve conter informações detalhadas sobre a situação econômico-financeira da empresa, além de documentos que comprovem a necessidade e a viabilidade da recuperação.


2 - Fase de Análise e Deliberação: Após a apresentação da petição inicial, o juiz responsável pelo caso irá analisar cuidadosamente as informações fornecidas pela empresa. Nessa fase, o juiz avaliará se a empresa preenche os requisitos necessários para a concessão. É também nesse momento que o magistrado nomeará um administrador judicial, que será responsável por auxiliar na condução do processo de recuperação.


3 - Fase de Elaboração do Plano de Recuperação: Uma vez concedida a recuperação judicial, a empresa entra na fase de elaboração do plano. Essa etapa é crucial, pois é nela que a empresa deve apresentar um plano detalhado com as medidas que serão adotadas para a superação das dificuldades financeiras. O plano de recuperação deve conter estratégias claras para a reestruturação da empresa, pagamento dos credores e retorno à viabilidade econômica.


4 - Fase de Assembleia Geral de Credores: Após a elaboração do plano de recuperação, a empresa convoca uma assembleia geral, na qual os credores terão a oportunidade de votar a favor ou contra o plano apresentado. A aprovação do plano depende da maioria dos votos dos credores presentes na assembleia. É importante ressaltar que a legislação estabelece percentuais mínimos de aprovação para que o plano seja considerado válido.


5 - Fase de Cumprimento do Plano de Recuperação: Com o plano de recuperação aprovado, a empresa entra na fase de cumprimento do plano. Nessa etapa, a empresa coloca em prática as medidas estabelecidas no plano para superar as dificuldades financeiras. É fundamental seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas no plano, cumprindo com os pagamentos e as obrigações acordadas com os credores.


A recuperação judicial é um processo complexo que exige planejamento, comprometimento e acompanhamento constante. É fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados nesse tipo de procedimento para garantir uma recuperação judicial efetiva e bem-sucedida. Conte com a expertise da equipe Brazil e Lima, tire suas dúvidas:

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20 anos de compromisso, excelência e visão estratégica

14 de julho de 2025
Completar duas décadas de atuação é mais do que celebrar um marco no tempo. É reconhecer uma trajetória construída com responsabilidade, técnica e um propósito muito claro: oferecer soluções jurídicas que impactam positivamente negócios, pessoas e mercados. Ao longo desses 20 anos, o escritório Brazil & Lima Advogados consolidou sua atuação como referência em consultoria jurídica estratégica. Com presença em Uberaba e São Paulo , expandimos fronteiras, assessorando empresas em decisões essenciais e conectando o direito à realidade empresarial com clareza, previsibilidade e segurança. Nosso diferencial sempre esteve na forma como nos posicionamos diante dos desafios. Mais do que oferecer respostas jurídicas, entregamos direcionamento estratégico. A cada atendimento, buscamos compreender o contexto, a cultura e os objetivos de cada cliente porque acreditamos que o direito deve ser uma ferramenta de crescimento e proteção, e não apenas de correção. Esses 20 anos são resultado de uma construção coletiva. Uma equipe qualificada, clientes que confiam no nosso trabalho e parceiros que compartilham da mesma visão de ética e excelência. Seguimos com o mesmo entusiasmo do início, mas com a solidez de uma história que nos fortalece para os próximos anos. Obrigado a todos que caminham ao nosso lado. 

Holding pura x mista: qual o melhor modelo para proteger seu patrimônio empresarial

3 de julho de 2025
As holdings são ferramentas jurídicas amplamente utilizadas por empresários que desejam proteger o patrimônio, planejar a sucessão e organizar a estrutura societária da empresa de forma eficiente. Antes de optar por essa solução é essencial compreender as diferenças entre os dois principais modelos a holding pura e a holding mista. O que é uma holding Holding é uma empresa criada com o objetivo principal de deter participações em outras sociedades. Na prática funciona como uma estrutura de controle que permite centralizar decisões organizar ativos e garantir maior segurança na administração do grupo empresarial e do patrimônio familiar. Holding pura controle exclusivo com foco estratégico A holding pura tem como única finalidade manter participações em outras empresas. Ela não desenvolve atividades operacionais como comércio ou prestação de serviços. Principais características da holding pura Atua apenas como controladora de outras sociedades Centraliza a gestão societária e patrimonial Facilita o planejamento sucessório e a proteção de bens Possui regime tributário diferenciado conforme o modelo adotado É uma escolha indicada para grupos empresariais ou famílias que desejam manter a organização patrimonial e o controle da estrutura societária sem se envolver diretamente em atividades comerciais. Holding mista controle e operação sob a mesma estrutura A holding mista combina duas funções. Além de controlar outras empresas também exerce atividades operacionais como venda de produtos ou prestação de serviços. Principais características da holding mista Acumula a função de controladora com atividades empresariais próprias Demanda maior atenção à gestão contábil e administrativa Pode gerar receitas além dos dividendos das controladas Exige análise detalhada para garantir eficiência fiscal Esse modelo é adequado para empresas que buscam centralizar o controle e ao mesmo tempo manter suas operações sob a mesma estrutura jurídica. Qual modelo se adapta ao seu negócio Escolher entre uma holding pura ou mista depende dos objetivos estratégicos da empresa do perfil societário e da expectativa em relação à governança sucessão e eficiência tributária Uma análise personalizada realizada por uma equipe jurídica especializada é essencial para identificar o modelo ideal. Cada empresa possui particularidades que precisam ser avaliadas com atenção para garantir proteção patrimonial segurança jurídica e sustentabilidade nos negócios. Considerações finais A adoção de uma holding pode ser uma solução eficaz para empresários que buscam mais controle sobre o patrimônio e as operações. Entender a diferença entre os modelos pura e mista é o primeiro passo para tomar decisões seguras com base em estratégia e planejamento jurídico.