Auxílio por Incapacidade Temporária
25 de abril de 2023

Entenda o conceito e como resguardar os seus direitos.


A incapacidade temporária é devida quando o segurado sofre um acidente ou adquire um problema de saúde que o impede de trabalhar, mas com possibilidades reais de melhora e retorno ao trabalho. Conhecido antigamente como auxílio doença, o auxílio por incapacidade temporária ajuda o segurado a se manter pelo período que a doença ou condição o acomete.


Segundo o artigo 26 da Reforma Previdenciária, o cálculo do auxílio deve seguir a fórmula transcrita a seguir:

Valor do benefício: média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição.

O estado de impedimento ou incapacidade do segurado deve ser temporário para que consiga o auxílio. O problema que gerou o impedimento pode ser de ordem física ou psicológica, como burnout ou uma fratura no pé. 


É importante estar atento para não confundir o auxílio por incapacidade temporária com a incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Essa é concedida aos segurados que ficam incapacitados de trabalhar novamente, em uma condição irreversível que não permite ao trabalhador se sustentar por conta própria. 


Outro ponto crucial de diferença é que no caso do auxílio por incapacidade temporária, o segurado mantém vínculo empregatício com a empresa. Ele fica apenas temporariamente afastado do trabalho pelo INSS e volta assim que recuperado. Já no caso da incapacidade permanente, o vínculo empregatício é rompido e o beneficiado passa a ter o status de segurado do INSS.

Requisitos para receber o auxílio

O INSS exige o cumprimento de alguns requisitos para a análise de solicitação do benefício. Veja quais são:

  • Ser vinculado à previdência social;
  • Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
  • Ter, pelo menos, 12 contribuições previdenciárias mensais.

Existe uma exceção para essa última regra, isentando o segurado do cumprimento de carência em caso de determinadas doenças como:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação.

Fique atento aos seus direitos e conte com o apoio da equipe da Brazil e Lima para cuidar dos seus interesses.

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14 de julho de 2025
Completar duas décadas de atuação é mais do que celebrar um marco no tempo. É reconhecer uma trajetória construída com responsabilidade, técnica e um propósito muito claro: oferecer soluções jurídicas que impactam positivamente negócios, pessoas e mercados. Ao longo desses 20 anos, o escritório Brazil & Lima Advogados consolidou sua atuação como referência em consultoria jurídica estratégica. Com presença em Uberaba e São Paulo , expandimos fronteiras, assessorando empresas em decisões essenciais e conectando o direito à realidade empresarial com clareza, previsibilidade e segurança. Nosso diferencial sempre esteve na forma como nos posicionamos diante dos desafios. Mais do que oferecer respostas jurídicas, entregamos direcionamento estratégico. A cada atendimento, buscamos compreender o contexto, a cultura e os objetivos de cada cliente porque acreditamos que o direito deve ser uma ferramenta de crescimento e proteção, e não apenas de correção. Esses 20 anos são resultado de uma construção coletiva. Uma equipe qualificada, clientes que confiam no nosso trabalho e parceiros que compartilham da mesma visão de ética e excelência. Seguimos com o mesmo entusiasmo do início, mas com a solidez de uma história que nos fortalece para os próximos anos. Obrigado a todos que caminham ao nosso lado. 
3 de julho de 2025
As holdings são ferramentas jurídicas amplamente utilizadas por empresários que desejam proteger o patrimônio, planejar a sucessão e organizar a estrutura societária da empresa de forma eficiente. Antes de optar por essa solução é essencial compreender as diferenças entre os dois principais modelos a holding pura e a holding mista. O que é uma holding Holding é uma empresa criada com o objetivo principal de deter participações em outras sociedades. Na prática funciona como uma estrutura de controle que permite centralizar decisões organizar ativos e garantir maior segurança na administração do grupo empresarial e do patrimônio familiar. Holding pura controle exclusivo com foco estratégico A holding pura tem como única finalidade manter participações em outras empresas. Ela não desenvolve atividades operacionais como comércio ou prestação de serviços. Principais características da holding pura Atua apenas como controladora de outras sociedades Centraliza a gestão societária e patrimonial Facilita o planejamento sucessório e a proteção de bens Possui regime tributário diferenciado conforme o modelo adotado É uma escolha indicada para grupos empresariais ou famílias que desejam manter a organização patrimonial e o controle da estrutura societária sem se envolver diretamente em atividades comerciais. Holding mista controle e operação sob a mesma estrutura A holding mista combina duas funções. Além de controlar outras empresas também exerce atividades operacionais como venda de produtos ou prestação de serviços. Principais características da holding mista Acumula a função de controladora com atividades empresariais próprias Demanda maior atenção à gestão contábil e administrativa Pode gerar receitas além dos dividendos das controladas Exige análise detalhada para garantir eficiência fiscal Esse modelo é adequado para empresas que buscam centralizar o controle e ao mesmo tempo manter suas operações sob a mesma estrutura jurídica. Qual modelo se adapta ao seu negócio Escolher entre uma holding pura ou mista depende dos objetivos estratégicos da empresa do perfil societário e da expectativa em relação à governança sucessão e eficiência tributária Uma análise personalizada realizada por uma equipe jurídica especializada é essencial para identificar o modelo ideal. Cada empresa possui particularidades que precisam ser avaliadas com atenção para garantir proteção patrimonial segurança jurídica e sustentabilidade nos negócios. Considerações finais A adoção de uma holding pode ser uma solução eficaz para empresários que buscam mais controle sobre o patrimônio e as operações. Entender a diferença entre os modelos pura e mista é o primeiro passo para tomar decisões seguras com base em estratégia e planejamento jurídico.