Sonegação é crime e quem o comete paga multa, além de poder ser preso.

A sonegação é quando um contribuinte não declara determinadas informações ou mente deliberadamente para a Receita Federal para não pagar ou pagar menos impostos do que deve.

Os principais tipos de sonegação são ocultar ou mentir sobre documentos financeiros ou aumento do patrimônio. A pena prevista é de seis meses a cinco anos de detenção, a depender da gravidade, e multa.

Se o contribuinte condenado for um réu primário, ou seja, nunca tiver sido preso, a pena pode envolver apenas multa, com valor estipulado em 10 vezes maior que o tributo devido.

A lei de sonegação de impostos

Segundo a lei nº 4.729/65, várias atitudes são consideradas crime de sonegação, como:

• Alteração de fatura ou documentos relacionados a operações comerciais;
• Alteração ou fraude de livros que são de apresentação obrigatória pelas leis fiscais;
• Aumento de despesas para obter redução de impostos;
• Declaração falsa ou omissão de informações necessárias ao Leão.
  

Importante ressaltar que existe diferença entre sonegar e estar inadimplente. Ao declarar tudo corretamente para a Receita Federal, mas não efetuar o pagamento devido, você não está cometendo sonegação fiscal. Apenas deixando de pagar o tributo, o que gera juros e multa, esta é uma consequência meramente administrativa e não criminal.

Sonegação de impostos da Pessoa Jurídica

Veja quais são os principais tipos de sonegação que empresas cometem:

• Apropriação indébita, que é não recolher tributos descontados de terceiros;
• Compra de notas fiscais;
• Crescimento patrimonial incompatível dos sócios;
• Distribuição de lucros disfarçada;
• Saldo de caixa elevado;
• Saldo negativo do caixa ou passivo fictício;
• Venda sem nota, com "meia" nota, venda com nota "calçada" ou duplicidade de numeração de Nota Fiscal;
• Vender um bem ao sócio ou a uma pessoa ligada a ele por um valor inferior ao de mercado.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas sonegam impostos.

Penalidades

A pena para quem for descoberto sonegando impostos é de detenção, que varia de 06 meses a 5 anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Se for réu primário, como citamos anteriormente, paga somente a multa de 10 vezes o valor do imposto devido. No caso de empresas, a multa é de 75% do valor total devido mais juros se a sonegação for descoberta pela fiscalização. Se a empresa reconhecer o erro e informar a Receita Federal, a multa fica em 25% mais juros. 

Esteja atento às questões fiscais da sua empresa. Um planejamento tributário completo e detalhado pode ajudar a evitar esses problemas. A Brazil e Lima é especialista em Planejamento Tributário, tire suas dúvidas com a nossa equipe: